Transparência Salarial: O que vai mudar em Portugal?

A transposição da Diretiva Europeia da Transparência Salarial para Portugal começa a ganhar forma e poderá alterar significativamente as práticas de recrutamento, definição de remunerações e gestão da igualdade salarial nas empresas.

O projeto de proposta de lei divulgado pelo Governo prevê novas regras sobre recrutamento, políticas remuneratórias, acesso dos trabalhadores à informação salarial e reporte de disparidades salariais. O texto ainda poderá ser alterado durante o processo legislativo.

O que está em causa?

A Diretiva Europeia da Transparência Salarial pretende reforçar a igualdade de remuneração entre homens e mulheres e aumentar a transparência sobre os critérios utilizados pelas empresas para definir salários.

Para as organizações, isto significa uma mudança relevante: a política salarial deixa de ser apenas uma matéria interna e passa a exigir maior transparência, critérios objetivos e capacidade de demonstrar como são determinadas as remunerações.

FAQ: Transparência Salarial em Portugal

1. A Diretiva da Transparência Salarial já está em vigor em Portugal?

A Diretiva Europeia estabelece obrigações que têm de ser transpostas para a legislação nacional. Em Portugal, o processo legislativo de transposição encontra-se em desenvolvimento, pelo que o projeto de proposta de lei divulgado poderá ainda sofrer alterações.

2. O que muda para as empresas?

As principais áreas de impacto incluem recrutamento, critérios de definição salarial, acesso dos trabalhadores à informação, identificação de disparidades salariais e reporte. As obrigações concretas dependerão da legislação portuguesa que vier a ser aprovada.

3. O que pode uma empresa fazer já para se preparar?

Pode começar por analisar a estrutura salarial, mapear funções de valor igual ou comparável, rever critérios de remuneração e progressão, avaliar processos de recrutamento e garantir que os dados salariais estão organizados e são auditáveis.

Saiba mais sobre a Diretiva da Transparência Salarial e as mudanças previstas através do artigo completo: