Política de Privacidade

A Dower CMNS - Sociedade de Advogados SP RL (Dower Law Firm), pessoa coletiva n.º 517 289 580, com sede na Rua Antero de Quental, n.º 939, 4200-070 Porto, é uma sociedade registada na Ordem dos Advogados e será responsável pelo tratamento de dados pessoais.

A Dower Law Firm tem um forte compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

É nosso objetivo que conheça o tratamento que a Dower Law Firm faz aos dados pessoais, bem como os direitos de que goza enquanto titular dos dados.

1. Que dados pessoais são tratados?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A Dower Law Firm pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação (e.g., nome, data de nascimento, sexo, morada, contactos, dados do cartão de cidadão, passaporte e número de contribuinte, nacionalidade);
• Dados relativos a educação e experiência profissional (e.g., educação, qualificações, certificações, línguas, curriculum, informações do antigo empregador);
• Dados profissionais (e.g., cargo, função, descrição da função, empresa, morada do escritório);
• Dados de atividade profissional (e.g., atividades de negócio, informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências);
• Dados de faturação e despesas (e.g., honorários, despesas de deslocação e comunicações por conta do cliente); e
• Dados de registo de imagem e som (e.g., imagens fotográficas e de vídeo).

2. Quem são os titulares de dados pessoais?

São titulares de dados pessoais as pessoas singulares a quem os dados respeitam.

As categorias de dados pessoais identificadas no ponto antecedente podem pertencer a diferentes categorias de titulares de dados, como clientes, trabalhadores de clientes, contrapartes, candidatos, entre outros.

3. De que forma são recolhidos os dados pessoais?

A Dower Law Firm recolhe dados pessoais por vários meios e em diversos momentos. Tal acontece, por exemplo, quando contrata os nossos serviços, quando nos envia um e-mail, quando preenche os formulários de contacto do website, quando entrega o seu cartão pessoal, quando faz uma candidatura profissional, entre outros.

Pode ainda suceder que a Dower Law Firm proceda à recolha indireta de dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas.

4. Com que finalidades e com que fundamento são tratados os dados pessoais?

A Dower Law Firm pode tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

• Prestação de serviços jurídicos
  Fundamento jurídico: execução de contrato e interesse legítimo.
• Comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação de caráter jurídico (e.g., newsletters, briefings, legal alerts).
  Fundamento jurídico: interesse legítimo.
• Cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance.
  Fundamento jurídico: cumprimento de obrigação legal.
• Faturação e gestão contabilística
  Fundamento jurídico: execução de contrato; interesse legítimo; cumprimento de obrigação legal.
• Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais
  Fundamento jurídico: interesse legítimo.
• Recrutamento e seleção
  Fundamentos jurídicos: diligência pré-contratual a pedido do titular dos dados e interesse legítimo.
• Gestão de eventos
  Fundamentos jurídicos: interesse legítimo e o consentimento.

5. Durante quanto tempo é conservada a sua informação?

A Dower Law Firm conservará os seus dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.

6. Que direitos tem enquanto titular dos dados?

Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:

• Direito de acesso
  A qualquer momento, poderá solicitar confirmação sobre se a Dower Law Firm trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informações sobre o tratamento dos mesmos. Poderá também obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.
• Direito à retificação
  Caso os seus dados pessoais estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados.
• Direito ao apagamento
  Em determinadas situações, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Dower Law Firm esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento
  Em certas situações, pode solicitar à Dower Law Firm que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados
  Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que seja parte ou no seu consentimento, pode solicitar à Dower Law Firm que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento.
• Direito de oposição
  Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Dower Law Firm ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular.
• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas
  A Dower Law Firm não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.
• Direito a retirar o consentimento
  Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
• Direito de apresentar reclamações junto da Autoridade de Controlo
  Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail geral@dower.pt ou por carta, enviada para a morada Rua Antero de Quental, n.º 939, 4200-070 Porto.

A Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações, pelo que a Dower Law Firm aconselha a que a consulte regularmente.