Portugal 2030: SICE - Inovação Produtiva Territórios de Baixa Densidade e Outros Territórios
Estão abertas as candidaturas para projetos que visam apoiar investimentos empresariais de natureza inovadora que contribuam para a melhoria das capacidades produtivas das PME, para a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e para o reforço da competitividade externa.
As operações devem promover a produção de novos bens e serviços, melhorias significativas na produção atual ou a adoção de processos e métodos de fabrico novos ou significativamente melhorados.
São valorizados os projetos que incorporem soluções digitais e sustentáveis, a aplicação de resultados de Investigação e Desenvolvimento, a criação de emprego qualificado e o reforço da orientação exportadora das empresas.
Tipologias de operação
São suscetíveis de apoio operações individuais de investimento produtivo de natureza inovadora, orientadas para a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado.
Os projetos devem enquadrar-se numa das seguintes tipologias:
- Criação de um novo estabelecimento, ou diversificação da atividade de um estabelecimento;
- Aumento da capacidade de um estabelecimento existente;
- Diversificação da produção de um estabelecimento existente para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente;
- Alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global da operação.
Beneficiários
Podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas – PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, desde que disponham de contabilidade organizada e cumpram os requisitos de elegibilidade aplicáveis.
Taxas de Financiamento
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Taxa base |
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Médias Empresas |
25 p.p. |
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Micro e Pequenas Empresas |
30 p.p. |
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Operações localizadas nas sub-regiões NUTS III do Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela |
Médias Empresas: 25 p.p.
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Micro e Pequenas Empresas: 45 p.p. |
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Majorações |
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Prioridades de Políticas Setoriais ou Territoriais |
5 p.p. |
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Criação de Emprego Qualificado |
2 p.p. para empresas que criem entre 1 a 3 postos de trabalho qualificados, e de 5 p.p. para empresas que criem 4 ou mais postos de trabalho. |
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Capitalização das PME |
5 p.p., quando pelo menos 50% das componente privada do investimento seja financiada por capitais próprios. |
O apoio assume a forma de incentivo não reembolsável, até aos seguintes limites máximos:
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Territórios de Baixa Densidade |
Micro e pequenas Empresas até 50% |
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Médias Empresas até 40% |
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Outros Territórios |
Micro e pequenas Empresas até 30% |
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Médias Empresas até 25% |
Nas sub-regiões do Alto Alentejo e das Beiras e Serra da Estrela, o limite máximo pode atingir os 60% para micro e pequenas empresas, e os 50% para médias empresas.
Área geográfica de aplicação
São elegíveis os projetos localizados nas Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve).
Para efeitos de diferenciação positiva, são considerados Territórios de Baixa Densidade os municípios e freguesias definidos na Deliberação n.º 31/2023/PL.
Despesas Elegíveis
- Ativos Corpóreos
Aquisição de máquinas e equipamentos, desde que o seu funcionamento não tenha como fonte de energia combustíveis fósseis, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software necessário ao seu funcionamento.
- Ativos Incorpóreos
Aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.
- Outras Despesas de Investimento
Despesas com intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente», conforme definido no artigo 8.º do REITD; planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.
No caso das operações dos setores do turismo e indústria, em casos devidamente justificados, podem ser elegíveis a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.
Limites de Investimento
Os projetos devem apresentar um mínimo de despesa elegível total por operação de 300.000 euros e uma despesa elegível total, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, inferiores a 25 milhões de euros.
O período de candidaturas iniciou-se a 15 de junho 2026 e termina a 30 de setembro de 2026.
Como podemos ajudar
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Com o nosso know-how, podemos apoiar na preparação e submissão de candidaturas, assim como no acompanhamento do projeto em toda a sua amplitude.
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