A Agência para o Desenvolvimento e Coesão atualizou esta semana (14 de setembro) o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 - o calendário oficial que define, aviso a aviso, quando cada instrumento de financiamento abre concurso. A revisão reconfigura dezenas de avisos: alguns saem de cena, outros ganham nova dotação e nova data, e há instrumentos inteiramente novos que não existiam na versão anterior do plano.
Para uma PME, a lição mais prática desta atualização não é apenas “há mais dinheiro disponível”. É que a arquitetura mudou: candidaturas que fariam sentido num aviso há dois meses podem hoje enquadrar-se melhor noutro, com outra dotação e outro prazo.
O calendário de hoje não é o calendário de ontem. E é o calendário de hoje que decide se a candidatura chega a tempo.
A inteligência artificial e o ESG entraram, em força, no financiamento às empresas
A novidade mais visível desta atualização é o aviso Formação em Inteligência Artificial para as Empresas (Convite IAPMEI), do COMPETE2030: 80 milhões de euros dedicados a preparar equipas para adotar IA, a abrir a 30 de outubro e a fechar a 30 de dezembro de 2026. É, de longe, o maior instrumento de financiamento de formação alguma vez dedicado especificamente a este tema em Portugal.
Em paralelo, surgem os Vales ESG - Integração de Critérios Ambientais, Sociais e de Governança nas Empresas, num Projeto Simplificado do COMPETE2030 com 4 milhões de euros (1 de outubro a 30 de novembro de 2026). É um instrumento pequeno em dotação, mas simbólico: pela primeira vez, a sustentabilidade corporativa tem porta de entrada própria, com candidatura simplificada, em vez de depender de encaixar critérios ESG dentro de avisos de inovação ou investimento produtivo.
Uma PME que já esteja a preparar um plano de transformação digital ganha, com esta atualização, dois caminhos que antes não existiam em simultâneo: financiar a formação das equipas em IA através do convite IAPMEI, e tratar separadamente, com um vale simplificado, a parte da sua estratégia que toca critérios ambientais e de governação - sem ter de forçar as duas coisas dentro do mesmo processo de candidatura.
Internacionalizar e inovar já não cabem num único aviso
O maior aviso confirmado nesta atualização, dentro deste tema, é o SICE - Internacionalização das PME - Operações em Conjunto, com 51 milhões de euros (COMPETE2030, Lisboa2030 e Algarve2030), a abrir a 4 de janeiro e a fechar a 30 de dezembro de 2027 - um horizonte de candidatura invulgarmente longo. Junta-se-lhe a SIAC - Internacionalização, agora alargada a nível nacional via COMPETE2030 (30 milhões de euros, 4 de janeiro a 31 de março de 2027), e um terceiro aviso mais próximo, o Convite AICEP 2027/2028 (5,5 milhões de euros, 30 de setembro a 30 de novembro de 2026).
Do lado da inovação, o SIID - I&D Empresarial mantém-se como o instrumento de referência para operações individuais e em copromoção, agora com 40 milhões de euros disponíveis (COMPETE2030 e cinco 2030 regionais, 30 de setembro a 31 de dezembro de 2026). No Alentejo, dois avisos SIID mais pequenos e recentes reforçam nichos específicos: Empreendedorismo Qualificado e Associado ao Conhecimento (2 milhões de euros) e Núcleos de I&DT em ambiente empresarial (500 mil euros). No Algarve, surge ainda o SICE - Inovação Produtiva - Regime Contratual de Investimento, uma via sem dotação fixa pré-definida, pensada para negociar caso a caso projetos de investimento de maior dimensão.
Isto significa que uma empresa a planear entrar num mercado externo já não tem apenas um aviso a considerar - tem, em paralelo, uma via de operação conjunta, uma via nacional individual e uma via mais próxima ligada à AICEP.
Qual delas serve melhor depende do parceiro de negócio, do calendário do investimento e da forma jurídica da operação - e essa escolha, feita cedo, evita ficar a meio de uma candidatura no aviso errado.
A descarbonização subiu de escala nacional. A defesa manteve o seu lugar.
A SIAC – Descarbonização deixou de ser apenas um aviso regional do Algarve (que se mantém, com 500 mil euros) e ganhou uma versão nacional através do COMPETE2030, com 25 milhões de euros disponíveis entre 1 de outubro e 30 de novembro de 2026 - um salto de escala que sinaliza que a transição energética das PME deixou de ser tratada caso a caso, região a região.
Do lado da capacidade industrial de defesa, o aviso Investimento Empresarial Produtivo (SI) - Defesa no Alentejo mantém-se ativo, com 25 milhões de euros, agora reagendado para 21 de setembro de 2026 a 29 de janeiro de 2027. É, nesta atualização, o único aviso claramente identificado com este objetivo específico (RSO1.7 – Capacidades industriais de defesa) entre os que continuam abertos ou a abrir - sinal de que os avisos paralelos noutras regiões já fecharam ou aguardam nova calendarização.
Para quem está a decidir entre investir agora ou esperar por um aviso regional equivalente, a mensagem prática é: os avisos nacionais tendem a chegar com dotações maiores, mas também com mais concorrência. A escolha certa depende do perfil do projeto, não apenas da disponibilidade de fundos.
Formar equipas continua a ser a face menos visível dos incentivos
O COMPETE2030 mantém quatro avisos SIQRH - Formação Empresarial em simultâneo, agora reorganizados em duas famílias: Clusters - Operações em Conjunto e Individuais (25 milhões de euros cada) e a variante STEP - Operações em Conjunto e Individuais (20 milhões de euros cada). Juntos, somam 90 milhões de euros, todos a abrir a 1 de setembro e a fechar a 30 de dezembro de 2026.
Também no capítulo dos recursos humanos, mantêm-se três avisos de Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME: no Alentejo, um para Territórios de Baixa Densidade (2,125 milhões de euros, até
22 de março de 2027) e outro para Outros Territórios (1,4 milhões, até 22 de fevereiro de 2027); no Algarve, um terceiro aviso dedicado a micro, pequenas e médias empresas (1,5 milhões de euros, até 30 de junho de 2027). É um apoio direto ao custo de contratar quadros qualificados - e não apenas de os formar.
A este conjunto junta-se um aviso de Formação de Executivos (20 milhões de euros, 4 de janeiro a 31 de março de 2027) e um novo aviso de Capacitação para a Criação do Próprio Emprego (10 milhões de euros, 1 de setembro a 30 de dezembro de 2026) - e, como já referido, os 80 milhões de euros do convite de Formação em Inteligência Artificial para as Empresas.
É comum uma empresa candidatar-se a um SICE ou a um SIID para financiar um investimento e só mais tarde perceber que a formação necessária para o rentabilizar tem o seu próprio aviso, com o seu próprio prazo - e que, se não for pedida no mesmo ciclo, fica para o ano seguinte.
Como podemos ajudar
Acompanhamos o Plano Anual de Avisos atualização a atualização, não a versão de há seis meses, mas a que está em vigor agora, cruzando cada novo prazo com o plano de investimento e a estrutura de recursos humanos de cada cliente.
Isso significa confirmar, antes de qualquer candidatura ser redigida, se o aviso que a empresa tinha em vista continua aberto, se mudou de dotação ou de data, ou se foi substituído por um instrumento diferente - e perceber se há avisos complementares, de internacionalização, descarbonização ou formação, que deviam ser pedidos no mesmo ciclo.
Nesta atualização, mudou o que está disponível. O que não muda é que a diferença continua a estar em saber, com antecedência, o que abriu e o que fechou - não em descobri-lo depois de a candidatura estar a meio.
