Portugal 2030: Algarve Transição Climática e Energética

O Programa Regional Algarve 2030 abriu, a 30 de setembro de 2026, as candidaturas destinadas a pequenos projetos simplificados para a transição climática e energética das empresas do Algarve, com foco prioritário na eficiência energética, na redução de emissões e na descarbonização da atividade empresarial.

O aviso ALGARVE-2026-15 apoia serviços de consultoria especializados e pequenos investimentos que reduzam consumos e emissões, designadamente nos setores da indústria e do turismo.

 As operações não podem ter como foco principal a produção de energia renovável: o investimento principal deve reduzir o consumo de energia final ou primária e as emissões de gases com efeito de estufa. O autoconsumo fotovoltaico só é elegível como complemento das medidas de eficiência energética.

Ações Elegíveis 

São elegíveis serviços de consultoria e pequenos projetos de investimento que melhorem o desempenho energético e ambiental das empresas, em regime simplificado.

As ações abrangidas são:

• Consultoria especializada: diagnósticos, estudos, planos de ação, avaliações técnicas e certificações;
• Eficiência energética: substituição de equipamentos ineficientes, melhoria das instalações, sistemas de monitorização, gestão inteligente, automação e recuperação de calor;
• Autoconsumo elétrico:instalação fotovoltaica complementar às medidas de eficiência, limitada à energia que não possa ser reduzida;
• Outros pequenos investimentosque reduzam consumos e desperdícios e apoiem a transição energética.

Beneficiários

Podem candidatar-se micro, pequenas e médias empresas com contabilidade organizada e estabelecimento físico no Algarve, onde será realizado o investimento. Os espaços de arrendamento virtual não são considerados para este efeito.

Apoio e Limites

O apoio é pago por marcos de execução, sem apresentação de documentos de despesa:

As candidaturas são hierarquizadas pela data e hora de entrada, até ao limite da dotação. O prazo de análise é de 60 dias úteis após o fecho de cada fase e o montante aprovado e os indicadores contratados não se alteram ao longo da operação.

Área Geográfica

São elegíveis os projetos localizados no Algarve (NUTS II e NUTS III), correspondendo a localização à região do estabelecimento físico do beneficiário onde o investimento é realizado.

Os espaços de arrendamento virtual não traduzem uma ocupação efetiva de espaço no Algarve.

Despesas Elegíveis

- Ativos Corpóreos

Aquisição de máquinas e equipamentos e custos necessários para os colocar em funcionamento, bem como equipamentos informáticos e software necessários, quando estritamente associados aos objetivos da operação.

- Ativos Incorpóreos

Software standard ou desenvolvido para o fim, amortizável e incluído nos ativos da empresa; transferência de tecnologia, patentes, licenças e conhecimentos técnicos, apenas quando indispensáveis às medidas de eficiência energética.

- Consultoria e Outras Despesas

Consultoria, diagnósticos, estudos, planos de ação, avaliações técnicas e certificações que promovam a eficiência energética e a redução de emissões, e remodelações estritamente necessárias à instalação dos equipamentos.  Excluem-se serviços contínuos ou periódicos e os honorários de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação de pedidos de pagamento.

A candidatura tem de ser apresentada antes do início dos trabalhos ou da contratação do serviço: as despesas só são elegíveis se incorridas e pagas após a submissão.

Condições Específicas

Custo total elegível até 200.000 €, avaliação técnica ex ante e ex post do consumo de energia e das emissões, autoavaliação do princípio «Não Prejudicar Significativamente» e demonstração de financiamento para a operação.

• Candidaturas de 30 de setembro de 2026 a 31 de maio de 2027, com a 1.ª fase a fechar a 15 de janeiro de 2027.

Como podemos ajudar

Na Dower, contamos com uma equipa de consultores dedicada a ajudar a sua empresa a crescer com as melhores opções de financiamento.

Com o nosso know-how, podemos apoiar na preparação e submissão de candidaturas, assim como no acompanhamento do projeto em todas as suas fases.

Descubra como podemos ajudar a sua empresa neste processo complexo e exigente.