Bárbara Damas, Associada da Dower Law Firm, será formadora no curso “Licenciamento nas Autarquias Locais”, integrado no Plano Intermunicipal de Formação do Ave - DESENVOLVE-TE, promovido pela Comunidade Intermunicipal do Ave (CIM do Ave).
A formação decorrerá entre 17 de novembro de 2026 e 5 de fevereiro de 2027, com uma carga horária de 60 horas, e destina-se a técnicos superiores da Administração Pública Local, com especial foco nos procedimentos de licenciamento e no regime do Licenciamento Zero.
O curso tem como principal objetivo aprofundar os conhecimentos jurídicos e técnicos necessários à gestão eficaz dos procedimentos de licenciamento nas autarquias locais, promovendo a simplificação administrativa, a digitalização dos processos e a correta aplicação do enquadramento legal em vigor.
Licenciamento autárquico, Licenciamento Zero e Simplex Urbanístico
O programa formativo abrange matérias essenciais para a atuação dos municípios no âmbito do licenciamento de atividades económicas e operações urbanísticas, com particular destaque para o regime jurídico do Licenciamento Zero e para as alterações introduzidas pelo Simplex Urbanístico.
Entre os principais conteúdos programáticos destacam-se:
- Enquadramento jurídico dos licenciamentos nas autarquias locais;
- Licenciamento Zero e respetivo regime jurídico;
- Digitalização e desmaterialização dos procedimentos administrativos;
- Simplex Urbanístico e alterações aos procedimentos de licenciamento;
- Fiscalização, monitorização e regimes sancionatórios;
- Desafios associados à implementação dos novos regimes jurídicos;
- Estudos de caso e boas práticas administrativas.
A formação pretende contribuir para uma atuação administrativa mais eficiente, transparente e juridicamente sustentada, reforçando as competências dos profissionais responsáveis pela tramitação e acompanhamento dos procedimentos de licenciamento municipal.
Formação jurídica especializada para a Administração Pública Local
A participação de Bárbara Damas, Associada da Dower Law Firm, nesta iniciativa reflete o envolvimento da sociedade na formação jurídica especializada e na capacitação dos profissionais da Administração Pública Local.
Através da partilha de conhecimento jurídico e da análise prática dos regimes aplicáveis, a Dower Law Firm continua a contribuir para a atualização de competências e para a melhoria dos procedimentos administrativos nas autarquias locais.
Informações sobre a formação
Datas: 17 de novembro de 2026 a 5 de fevereiro de 2027
Duração: 60 horas
Modalidade: Online, com sessão final presencial
Destinatários: Técnicos superiores, com especial enfoque no Licenciamento Zero
As inscrições deverão ser realizadas junto dos serviços de Recursos Humanos do respetivo município.
