Nuno Sá Costa, Sócio Fundador da Dower Law Firm, participou no podcast Duas de Prosa, da RTP, numa conversa dedicada ao discurso de ódio na internet, aos limites da liberdade de expressão e à responsabilidade jurídica associada aos comentários publicados nas plataformas digitais.
Ao longo do episódio, foram abordadas as diferentes nuances jurídicas entre o exercício legítimo da liberdade de expressão e os comportamentos que podem constituir crime, nomeadamente quando os comentários publicados nas redes sociais ultrapassam os limites legalmente admissíveis. A conversa destacou ainda a importância de distinguir opiniões, críticas e manifestações de pensamento de conteúdos suscetíveis de configurar ilícitos criminais, bem como o papel e a responsabilidade das plataformas digitais na moderação e gestão destes conteúdos.
Foi igualmente analisada a importância da apresentação e concretização de queixas por parte das pessoas lesadas, enquanto instrumento essencial para assegurar a intervenção das autoridades competentes e a responsabilização dos autores de comportamentos ilícitos no ambiente digital.
Num contexto de crescente utilização das redes sociais como espaços de comunicação e debate público, a definição dos limites entre a liberdade de expressão e a proteção dos direitos individuais assume particular relevância, colocando novos desafios à aplicação da lei, à responsabilização das plataformas digitais e à proteção dos cidadãos perante o discurso de ódio na internet.
