Depressão Charles: Enquadramento das Ausências dos Trabalhadores

Face ao agravamento das condições meteorológicas associado à passagem da depressão Charles, o Governo decretou a situação de alerta para todo o continente no dia 11 de novembro de 2026, determinando o encerramento das escolas e dos serviços públicos não essenciais e apelando a que a população permaneça em casa.  

O despacho não determina, contudo, o encerramento das empresas privadas, nem uma dispensa geral de comparência dos respetivos trabalhadores. 

Abordamos as principais questões sobre o enquadramento das ausências dos trabalhadores neste dia, em função das duas hipóteses que se poderão verificar:

1. Caso a entidade empregadora determine o encerramento das instalações

Nesta hipótese, não estaremos perante ausências dos trabalhadores, mas perante um encerramento temporário da atividade da própria empresa ou do estabelecimento.

O encerramento poderá decorrer de circunstâncias excecionais que inviabilizem o normal funcionamento da empresa, ou resultar de uma decisão preventiva da entidade empregadora, justificada pelos riscos que as condições meteorológicas representem para a segurança dos seus trabalhadores.

Em qualquer dos casos, os trabalhadores mantêm o direito à retribuição durante o período de encerramento, nos termos legalmente aplicáveis.

2. Caso a entidade empregadora mantenha as suas instalações ou estabelecimento em funcionamento

Nesta hipótese, os trabalhadores deverão, em princípio, comparecer ao trabalho. Contudo, poderão verificar-se circunstâncias que justifiquem a ausência ao trabalho, nomeadamente quando, devido ao encerramento das escolas, necessitem de assegurar o acompanhamento dos filhos ou quando as condições meteorológicas impeçam a deslocação para o local de trabalho.

O enquadramento destas ausências dependerá das circunstâncias concretas de cada situação, sendo particularmente relevante determinar se existe uma efetiva impossibilidade de comparência por motivo não imputável ao trabalhador.

Nestas situações, poderá encontrar-se fundamento para considerar as faltas justificadas, com manutenção da retribuição.

Não se verificando essa impossibilidade efetiva de comparência ao trabalho, poderão ainda estar em causa faltas autorizadas ou aprovadas pela entidade empregadora, as quais, em regra, implicam a perda de retribuição.

Para este efeito, a entidade empregadora poderá solicitar aos trabalhadores os elementos necessários à justificação das ausências, de modo a avaliar a existência ou não de uma efetiva impossibilidade de comparência.

A mera existência de avisos meteorológicos ou de condições meteorológicas adversas poderá não ser, por si só, suficiente para justificar uma determinada ausência.

Em qualquer dos cenários, recomenda-se que as entidades empregadoras avaliem as circunstâncias concretas de cada situação, procurando soluções que conciliem a segurança dos trabalhadores com as necessidades de funcionamento da atividade.