Uma recente investigação trouxe a público uma realidade particularmente inquietante: determinadas smart TVs seriam capazes de captar áudio mesmo quando o ecrã se encontra desligado, comunicando, posteriormente, esses dados ao respetivo fabricante.
A ideia de que um aparelho presente na nossa sala de estar possa estar a captar aquilo que dizemos, sem que disso tenhamos verdadeira consciência, é, por si só, profundamente perturbadora. O espaço onde esperamos ter maior liberdade e privacidade, a nossa própria casa, pode, afinal, tornar-se mais um lugar de recolha de informação.
Estamos perante um problema de proteção de dados pessoais.
Afinal, a voz é informação suscetível de identificar uma pessoa e, portanto, pode constituir um dado pessoal. Mas, para além disso, a nossa voz transporta consigo conversas privadas, relações pessoais, opiniões, hábitos, informações sobre terceiros e até dados particularmente sensíveis sobre a nossa vida.
E é aqui que surge a questão jurídica inevitável: em que se baseia a recolha destes dados pessoais? Como pode este tipo de intromissão ser considerado legal?
Consentimento não parece existir, sobretudo considerando que a ocorrência destas gravações se revelou uma surpresa para muitos. É, no mínimo, duvidoso afirmar que se pode consentir ao que não se conhece.
Mas, mesmo afastando o consentimento, é verdade que o tratamento de dados pessoais pode assentar noutras bases de licitude, como a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal ou o interesse legítimo do responsável pelo tratamento. Porém, qualquer uma delas exige que estejam preenchidos requisitos próprios e, sobretudo, que o tratamento respeite os princípios da minimização, transparência e limitação da finalidade.
Perante uma captação de áudio que ocorre de forma não evidente, dentro da nossa própria casa, é legítimo perguntar: que interesse pode justificar esta recolha? É ela realmente necessária? E, sobretudo, seria razoável esperar que uma televisão estivesse sempre a ouvir-nos?
Se os resultados desta investigação se confirmarem, estaremos perante mais uma demonstração preocupante de como objetos banais do nosso quotidiano se podem transformar em instrumentos de recolha massiva de informação.
O “Big Brother” pode não estar apenas a ver. Pode também estar a ouvir. E resta-nos esperar que, desta vez, a proteção de dados seja suficientemente forte para lhe tapar os ouvidos.
