“Sorri para a câmara” – o family vlogging e os dados pessoais das crianças
A presença do family vlogging nas redes sociais é, hoje, inegável. Afinal, vários são os criadores de conteúdo dedicados a documentar a vida das suas famílias e, em particular, as (des)aventuras dos seus filhos. No mundo digital, o dia a dia ganhou valor e, com isso, a exposição dos dados de menores tornou-se não só rotineira, como lucrativa.
Ciente da especial vulnerabilidade das crianças, o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) definiu que o tratamento de dados de menores depende da intervenção dos titulares das responsabilidades parentais. Procura-se, assim, evitar que a falta de literacia digital do menor o prejudique, transferindo-se para os pais o ónus de “decidir”, em prol da proteção dos direitos das crianças.
A realidade demonstra, porém, que os pais nem sempre atuam em conformidade com o superior interesse da criança. Os likes, as partilhas e parcerias remuneradas fomentam a criação de conteúdo e, consequentemente, a exposição do menor. Esta exposição progressiva cria uma pegada digital extensa, composta por birras, dificuldades na escola e outros momentos de fragilidade que, normalmente, permaneceriam no âmbito da vida privada.
Apesar de o RGPD reconhecer aos menores o direito de apagar os dados tratados com base no consentimento dos titulares de responsabilidades parentais, não existe qualquer mecanismo jurídico suscetível de eliminar, por completo, as consequências sociais e psicológicas que uma exposição contínua na Internet pode provocar.
"Os pais nem sempre atuam em conformidade com o superior interesse da criança. Os likes, as partilhas e parcerias remuneradas fomentam a criação de conteúdo e, consequentemente, a exposição do menor."
Nesta medida, a proteção efetiva dos direitos das crianças exige uma abordagem preventiva. Limitar o conteúdo publicado e ponderar cuidadosamente cada partilha é essencial, assumindo, neste contexto, a própria literacia digital dos titulares das responsabilidades parentais um papel central. Afinal, a internet é para sempre e, como tal, importa evitar que um momento passageiro se torne num registo permanente, com reflexos duradouros na privacidade, reputação e bem-estar da criança.
É essencial relembrar que os dados pessoais das crianças são preciosos. Apesar da proteção reforçada conferida pelo RGPD, é crucial refletir, antes de qualquer sorriso para a câmara, de modo a garantir que os momentos partilhados colocam, efetivamente, o menor e os seus direitos em primeiro plano.
