No dia 25 de setembro assinala-se o Dia Nacional da Sustentabilidade, uma data simbólica que foi instituída em 2023. O facto de apenas contarmos com dois anos de aniversário da sustentabilidade em Portugal, será revelador dos desafios que o nosso país ainda enfrenta. Procuramos o melhor modelo de desenvolvimento que permita garantir as necessidades do presente sem comprometer as gerações do futuro – o discurso realista leva-nos ao principal obstáculo “o custo da sustentabilidade”. Constatamos que as entidades privadas encontram ainda no elemento financeiro o primordial desafio e obstáculo, já que implementar políticas internas sustentáveis trará maios custos.
Portugal tem vindo a alinhar-se com as metas europeias e internacionais, promovendo medidas de incentivo à transição energética, à economia circular e à descarbonização. Podemos concordar que o esforço na implementação ocorre também no processo de alinhamento das políticas públicas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
A Contratação Pública tem dado passos para implementar o princípio da sustentabilidade tal qual está previsto no artigo 1.º-A do Código dos Contratos Públicos. Em 2023, o Portal Base Gov registou 3,72% de contratos públicos com adoção de critérios ambientais e em 2024, registou cerca de 1,83%. Ainda que os dados possam revelar falhas no lançamento de dados, a comparação apresentada não parece trazer boas notícias para o setor público. Também no ano de 2023, pouco depois da criação do Dia da Sustentabilidade, o Governo emitiu a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de outubro, a qual definiu os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos das entidades da administração direta e indireta do Estado.
A máquina central do Estado foi encaminhada para a sustentabilidade e, conforme se constata, de forma totalmente tabelada. Mas a dificuldade mantém-se: como poderá o Estado ser fornecido com bens, serviços e obras sustentáveis se as medidas de sustentabilidade no setor privado ainda não são suficientemente capazes de promover o alinhamento com os ODS? A resposta à questão sai ainda mais prejudicada quando assistimos ao Omnibus, um pacote legislativo europeu que pretendeu simplificar a legislação de sustentabilidade na União Europeia, tendo o Conselho da UE concordado com o adiamento para 2028. O adiamento permitirá às empresas (re)iniciarem os procedimentos de adaptação à nova realidade, a qual, conforme se viu, será transversal no setor público e privado.
Será tempo para definir planos de sustentabilidade internos que permitam desenvolver uma estratégia de ESG, metas claras e por via de um cronograma estruturado. Exemplos práticos de medidas a implementar resultam da avaliação da cadeia de valor e da adaptação dos clausulados contratuais. Isto porque, as empresas, cada vez mais, são responsabilizadas não apenas pelas suas ações, mas também pelas práticas dos parceiros comerciais – se um fornecedor não cumpre normas sustentáveis, a empresa que o contrata pode ser considerada responsável. Assim, celebrar o Dia Nacional da Sustentabilidade é reconhecer que o caminho ainda está a ser traçado, mas que o trabalho interno das organizações deve (re)começar de forma urgente.
