RGPC: Prevenção da Corrupção e a Lei do Lobbying

Com a entrada em vigor da Lei n.º 5-A/2026 no prazo de 180 dias, torna-se essencial que as entidades públicas iniciem a preparação e adaptação dos seus processos, mecanismos de reporte, modelos de governação interna e práticas institucionais.

Para apoiar as entidades públicas e também para informar as entidades privadas dos seus novos direitos e deveres, a Dower organiza o webinar “RGPC: Prevenção da Corrupção e a Lei do Lobbying”, que decorrerá no próximo dia 25 de março de 2026, entre as 09h00 e as 10h30.

Ao longo desta sessão, Carlos José Batalhão, Ana Filipa Urbano, sócios da Dower Law Firm e Filipa Ribeiro Gonçalves, associada, vão abordar temas centrais como o enquadramento geral do RGPC, a prevenção da corrupção no âmbito do CCP e a Lei do Lobbying, numa perspetiva prática e orientada para a preparação das entidades face às exigências atuais e futuras.

🌐  O evento decorrerá exclusivamente em formato online.

 🔗  Participação sujeita a inscrição, e poderá ser realizada a partir do link