Resgate do Fundo de Compensação do Trabalho

Com a extinção do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), a utilização das verbas existentes foi reavaliada e as empresas que tenham contribuído para o Fundo podem resgatar esse montante até 31 de dezembro de 2026. 

Contudo, o resgate destes valores obedece a algumas finalidades muito concretas, nomeadamente: 

1. Custos e investimentos com habitação dos trabalhadores;
2. Qualificação e a formação certificada dos trabalhadores;
3. Compensação devida por cessação do contrato de trabalho dos trabalhadores incluídos no FCT (até 50%);
4. Outros investimentos realizados de comum acordo entre entidades empregadoras e estruturas representativas dos trabalhadores, nomeadamente creches e refeitórios.

Dois anos depois da disponibilização dos fundos do FCT às empresas, foram apenas resgatados 120 milhões de euros, segundo notícia que cita o Ministério do Trabalho. 

Com menos de um ano para efetuarem os resgates, existem ainda 517 milhões de euros disponíveis – um valor muito relevante, que as empresas podem (e devem) usar para investir nos seus trabalhadores e, consequentemente, nas suas empresas.

Consultar o saldo

Na plataforma dos Fundos de Compensação, pode consultar os saldos e movimentos, assim como o limite de resgates disponíveis.

O resgate poderá ser feito em 2 ou 4 vezes, dependendo do valor dos fundos que estão capitalizados, a saber: 

1. Valor inferior a 400.000€ - até 2 resgates;
2. Valor igual ou superior a 400.000€ - até 4 resgates.

Pedido de Resgate

A submissão do pedido de resgate deve ser realizada também online, na mesma plataforma, através da área reservada do empregador, cumprindo as seguintes etapas:

1. Selecionar o(s) motivo(s) de resgate;
2. Submeter o Pedido de Resgate;
3. Aguardar a validação do ficheiro pelo sistema (até 24 horas);
4. Receção de notificação na Inbox da plataforma, quando a validação do ficheiro estiver concluída.

Como podemos ajudar

Na Dower podemos apoiá-lo no planeamento e submissão dos pedidos de resgate do Fundo de Compensação, assim como na estruturação das diferentes opções de resgate.

Nesta fase de planeamento dos seus investimentos anuais, não descure esta oportunidade de financiamento para áreas como a formação e qualificação ou outros investimentos para os trabalhadores.