Medidas de apoio às empresas em situação de calamidade - Apoios Extraordinários

Com o objetivo de apoiar as empresas afetadas pelas recentes tempestades, inundações, cheias e outros danos de elevado impacto estrutural, procedeu-se à alteração do Regulamento do sistema de incentivos do IFIC, de modo a incluir o apoio a investimentos a realizar nas regiões afetadas.

Através da Linha Reindustrializar, são elegíveis para apoio os projetos de investimento em Inovação Produtiva, podendo integrar componentes de Investigação e Desenvolvimento,  para restabelecer rapidamente a atividade económica, reparar danos, recuperar capacidade produtiva e reforçar a resiliência das operações afetadas.

Entidades abrangidas

1. Microempresas;
2. Pequenas e Médias Empresas;
3. Grandes Empresas.

Limites de investimento por projeto

• Mínimo: 100 mil euros;
• Máximo: 10 milhões de euros;

Área geográfica abrangida

Áreas do território nacional formalmente reconhecidas como afetadas por calamidade, acidente grave ou situação de contingência.

Despesas elegíveis

• Reparação, reconstrução ou substituição de instalações danificadas;
• Substituição ou recuperação de máquinas e equipamentos produtivos afetados;
• Aquisição de equipamentos novos para reposição de capacidade;
• Despesas com estudos, diagnósticos, projetos e vistorias técnicas;
• Limpeza, remoção de escombros e restabelecimento operacional imediato;
• Intervenções que aumentem resiliência futura (relocalização, reforço estrutural, medidas de prevenção);
• Despesas diretamente relacionadas com os danos comprovados.

Apoio 

• Apoio a fundo perdido (não reembolsável);
• Taxas variáveis, até 60%, consoante a região e dimensão da empresa.

Candidaturas até 31 de março de 2026. 

Nota Adicional

Para as empresas que têm projetos a decorrer no âmbito do COMPETE 2030, e que sofreram danos materiais e constrangimentos relevantes nos concelhos em situação de calamidade e contingência, foram aprovadas algumas medidas excecionais para salvaguardar a execução e continuidade dos projetos:

• Prorrogação dos prazos de execução das operações, mediante a aprovação dos pedidos de alteração dos cronogramas apresentados pelos beneficiários;
• Prioridade na análise, validação e pagamento dos pedidos de reembolso, submetidos no âmbito das operações.

Como podemos ajudar

Se a sua empresa foi afetada pelas tempestades e intempéries, garanta o acesso às medidas mais adequadas para garantir o futuro da sua operação.

Os nossos consultores podem ajudá-lo a aceder aos apoios disponíveis, preparar candidaturas a novos incentivos financeiros e desenvolver estratégias que reforcem a resiliência do seu negócio neste momento de recuperação.