Análise da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 apresenta um conjunto de medidas fiscais e contributivas que refletem as prioridades do Governo na promoção da estabilidade económica e social. 

Destacam-se a atualização dos escalões e taxas de IRS, a redução da taxa normal de IRC, a revisão de incentivos à valorização salarial e ajustamentos nos impostos sobre o património, IVA e impostos especiais sobre o consumo. 

Mantém-se ainda o foco na simplificação administrativa e na continuidade de regimes de incentivo, com o objetivo de equilibrar o apoio às famílias e empresas com a consolidação das contas públicas e o cumprimento das metas europeias de sustentabilidade financeira.